DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade:
   1. Todas as informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar a visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a SOCIEDADE. Todas as informações pessoais serão tratadas em concordância com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais), bem como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. A informação pessoal recolhida pode incluir o nome, e- mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada e/ou outros. O uso da página de internet do KABAZ pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade, considerando-se que o VISITANTE presta o seu consentimento informado, expresso, livre e esclarecido para que os dados pessoais por si fornecidos sejam tratados nos termos previstos nas presente condições, considerando-se igualmente prestado o dever de esclarecimento previsto no artigo 14.º do RGPD pela leitura das presentes condições.
      
      Configurações de privacidade
2. Cookies e Web Beacons:
   1. O KABAZ utiliza cookies para armazenar informação, tais como preferências pessoais, que poderão ser desligados nas opções do browser que utilizar. No entanto, isso poderá alterar a forma como é realizada a interação com o site, nomeadamente, com o acesso a programas, sites ou fóruns.
3. Registo de newsletters e marketing:
   1. Para o registo da newsletter e do email marketing, apenas é solicitado o endereço de correio electrónico, de forma a ser-nos proceder ao envio de informações. O envio destina-se apenas ao VISITANTE que tenha dado a sua autorização expressa para o efeito, podendo a qualquer momento ser solicitada a remoção deste serviço.
4. O que são “dados pessoais”:
   1. é qualquer informação que possa identificar o VISITANTE quer diretamente (por exemplo, o nome) ou indiretamente (por exemplo, dados apresentados sob um pseudónimo, tal como um número de identificação único).
5. Segurança:
   1. A SOCIEDADE garante a confidencialidade dos dados recolhidos, comprometendo-se a proteger a privacidade do VISITANTE através do uso de tecnologia e procedimentos de segurança adequados para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. No entanto, o VISITANTE reconhece e aceita que face à evolução tecnológica quaisquer medidas poderão sempre ser violadas, sendo impossível garantir um uso totalmente livre de utilizações não autorizadas.
6. Finalidades do tratamento:
   1. Os dados pessoais recolhidos, nos termos supra referidos, acontece nas interações com a SOCIEDADE e são tratados exclusivamente no intuito de processo comercial, pedidos de informação e download de documentação. Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a SOCIEDADE pode solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome, email, morada/localidade, telefone, número de documento de identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade e/ou dados bancários/pagamento. Caso o VISITANTE opte por não preencher campos considerados obrigatórios, tal recusa no fornecimento dos dados solicitados levará ao barramento do acesso pretendido.
7. Transmissão de dados a terceiros:
   1. O VISITANTE expressamente consente na transmissão dos seus dados pessoais a entidades terceiras aa SOCIEDADE, bem como ao respectivo tratamento, garantindo que estas tratam os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas. Quando aplicável, partilharemos as suas informações com empresas parceiras para fins de comunicação de marketing, entidades com as quais a SOCIEDADE possua uma parceria operacional, para fins de execução das atividades incluídas na mesma e, ainda, entidades reguladoras para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas. Estas entidades podem estar sediadas fora da União Europeia. Nestes casos, a SOCIEDADE assegurará que as transferências dos dados se efetuem com segurança, no cumprimento das normas legais aplicáveis.
8. Ligações a Sites de terceiros:
   1. O KABAZ poderá permitir ligações para outros sites. A presente política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros e a SOCIEDADE não se responsabiliza e não presta garantias pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
9. Onde são armazenados os dados pessoais:
   1. Os dados recolhidos estão armazenados num local na União Europeia. Podem também ser igualmente tratados por funcionários fora da União Europeia, que trabalhem para a SOCIEDADE ou para um dos nossos fornecedores de serviços. O tratamento dos dados dos utilizadores poderá, ainda, ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela SOCIEDADE. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela SOCIEDADE e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
10. Quanto tempo são guardados os dados pessoais:
    1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade associada ao tratamento dos mesmos. Para determinar o período de retenção dos dados, usamos os seguintes critérios:
       1. Em caso de contacto com a SOCIEDADE para efetuar questões, os dados pessoais são conservados pelo período necessário para o tratamento da questão;
       2. No caso de consentimento prestado para ações de publicidade ou marketing direto, os dados pessoais são conservados até à data de anulação da subscrição após um período de 5 anos de inatividade;
       3. A SOCIEDADE pode reter alguns dos dados pessoais para cumprir com obrigações legais ou contratuais, bem como para efeitos estatísticos ou históricos;
       4. Quando já não seja necessária a utilização dos dados pessoais, estes serão removidos dos sistemas ou mantidos de forma anónima, de forma a não ser possível a identificação da pessoa em causa a partir desses mesmos dados.
11. Direitos:
    1. A SOCIEDADE respeita o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, esclarecendo o seguinte:
       1. Direito a ser informado: o VISITANTE tem direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível acerca da forma como são usados os dados pessoais e acerca dos seus direitos.
       2. Direito de acesso: o VISITANTE tem direito de acesso aos seus dados pessoais. Poderá ser cobrada uma taxa tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento da informação. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos poderão não ser respondidos.
       3. Direito de retificação: o VISITANTE tem direito à retificação dos seus dados pessoais caso os mesmos estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
       4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: Em casos específicos poderá ser aplicado o direito a que os dados pessoais sejam apagados ou eliminados, no entanto, tal não corresponde a um direito absoluto uma vez que poderão existir fundamentos legais ou legítimos para a retenção dos dados pessoais.
       5. Direito de oposição a marketing direto: É possível eliminar a subscrição ou optar por ser removido do envio das informações a qualquer momento.
       6. Direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados baseado no consentimento: É possível retirar-se o consentimento ao tratamento dos dados quando o referido tratamento for baseado no consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
       7. Direito a opor-se ao tratamento tendo como base interesses legítimos: Poderá opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos dados quando o referido tratamento tem por base um interesse legítimo.
       8. Direito a apresentar queixa junto da autoridade supervisora: A autoridade competente para a apresentação de queixa contra práticas de proteção de dados e de privacidade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
       9. Direito à portabilidade dos dados: É reconhecido o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. O presente aplica-se apenas a dados fornecidos, quando o tratamento se basear no consentimento ou em contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados.
       10. Direito à restrição: É possível solicitar a restrição do tratamento dos dados. Este direito significa que o tratamento dos dados é restrito, portanto, será permitido armazená-los mas não a utilização dos mesmos, nem submete-los a tratamento adicional. Aplica-se em circunstâncias limitadas enumeradas pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados.
12. Contactos:
    1. Quaisquer questões ou preocupações acerca da forma como a SOCIEDADE utiliza os dados pessoais ou para o exercício dos direitos acima referidos, por favor contacte para apoiocliente@kabaz.pt ou por escrito para a morada indicada no ponto 1.1. da página de Termos e Condições
13. Alterações a esta política de privacidade:
    1. Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique, comprometendo-se a SOCIEDADE a proceder à divulgação das alterações realizadas. Deste modo, recomendamos que seja consultada a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a manter- se sempre atualizado.